CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR COMO POSSÍVEIS FORMAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  • Samara Ferreira Lima Centro Universitário de Anápolis – UNIEVANGELICA
  • Luciangela Ferreira Do Brasil

Resumo

RESUMO: O presente artigo busca analisar o caso fortuito e força maior como possíveis formas de exclusão da responsabilidade nas relações de consumo. A pesquisa justificou-se por se tratar de um tema divergente, onde questões pertinentes ao âmago da matéria ainda não se encontram totalmente pacificadas no ordenamento jurídico vigente. Logo, será abordada a divergência existente entre doutrinadores e jurisprudência na aplicação ou não do caso fortuito e força maior como institutos excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. O Direito do Consumidor tem como cerne a relação jurídica de consumo, a qual é caracterizada pelos seguintes elementos: consumidor; fornecedor; produtos e serviços. Neste contexto, presente tais elemetos, caracterizada estará uma relação jurídica peculiar, que é a de consumo e, na hipótese de ocorrência de dano, nascerá a responsabilidade civil que é tratada pelo próprio Código de Defesa do Consumidor-CDC, Lei 8.078/90. Lado outro, os institutos caso fortuito e força maior, não foram contemplados citado no Código de Defesa do Consumidor. Nesta senda, caso fortuito e força podem ser instrumentos jurídicos que gerariam a exclusão da responsabilidade civil também nas relações de consumo?, questionamento que será respondido no desenvolver desse artigo.  PALAVRAS-CHAVE: Relação de consumo. Responsabilidade civil. Caso fortuito. Força maior. Exclusão. ABSTRACT: His monographic research whose object is the analysis of the force majeure and fortuitous event as former cludentes of liability in consumer relations. The search was justified because it is a divergent topic, where issues relevant to the subject are not yet fully pacified. Objective is to analyze the existing divergence between scholars in jurisprudence and apply-ing or not the fortuitous event or force majeure as exclusive institutes of liability in consumer relations. The methodology used was the literature of compilation, and the present study divided into three chapters. The first chapter discusses the relationship of consumption concept, historical evolution, elements of the relationship of consumption: consumer and supplier, products and services. The second chapter emphasizes the liability, historical evolution, concept, classification, liability in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The third chapter deals with the fortuitous event or force majeure as instruments that generate exclusion of liability also in consumer relations. We conclude that much of the doctrine and jurisprudence understand that these offices even not expressed in the Code of Consumer Protection, exclude liability in relations regulated by the Code of Consumer Protection. KEYWORDS: consumption ratio, liability, act of God, force majeure, former conclusion.

Referências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2001.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. São Paulo: Forense Universitária, 2001.
BRASIL. Código Civil Brasileiro. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Código de Defesa do Consumidor. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
BRITTO, Marcelo Silva. Alguns aspectos polêmicos da responsabilidade civil objetiva no novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 314, 17 maio 2004. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2014.
CABRAL, Érico de Pina. Direito do Consumidor. Goiânia: Axioma Jurídico, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. vol. 7.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 15 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
FRIZZO, Juliana Piccinin. Responsabilidade civil das sociedades pelos danos ambientais. Jus Navigandi. Disponível em:, Teresina, ano 7, n. 66, jun. 2003. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2014.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
GRINOVER, Ada Pelegrini. et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed., ver., ampl., e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
LEITE, Gisele. Considerações sobre caso fortuito e força maior. Revista Jus Vigilantibus, 12 fev. 2006. Disponível em: http://www.jusvi.com/. Acesso em: 09 jul. 2014.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
LÔBO, Paulo Juiz Netto. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Brasília: Brasília Juridica, 1996.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil: fontes acontratuais das obrigações e responsabilidade civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001.
LUCCA, Newton De. Direito do Consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
MAIA, Alneir Fernando Santos. A inclusão do caso fortuito e da força maior como excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo. 2012. Disponível em: dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4038393.pdf. Acesso em: 10 jul. 2014.
MARQUES, Cláudia Lima. Relações de consumo na pós-modernidade: em defesa de uma interpretação finalista dos artigos 2º e 29 do CDC. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano I, Nº 1, Jan/Jun – 2000. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/25367/relacoes_consumopos_modernidade.pdf?sequence=1. Acesso em: 14 jul. 2014.
MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 49, 1 fev. 2001. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2014.
MOURA, Nayara Oliveira de. O caso fortuito e força maior podem ser considerados eximentes de responsabilidade for fornecedor por fato do produto ou serviço nas relações de consumo? Jurisway. 2013. Disponível em: http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=11112. Acesso em: 17 jul. 2014.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 2. ed. rev., modif. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
REIS, Clayton. Dano Moral. 5. ed. São Paulo: Forense, 2010.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 22. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no Código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, Débora Bós e. A responsabilidade civil no contrato de transporte de pessoas. Cognitio Juris, João Pessoa, Ano I, Número 2, agosto 2011. Disponível em . Acesso em 02 jul. 2014.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7 ed.. São Paulo: RT, 2007.
TJRS. Apelação Cível nº 70052079225. Nona Câmara Cível, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 12/12/2012.
______. Apelação Cível nº 70053163994, Décima Câmara Cível. Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 21/03/2013.
STJ. Resp n. º 330.523 – SP. Relator: Carlos Alberto Menezes. 27 de nov. de 2001. DJ 25/03/2002.

______. Recurso Especial n.º 1.243.970 – SE, Relator Min. Massami Uyeda. Data do Julgamento: 24.04.2012.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Publicado
2016-12-12